Voltar
Eduardo Osmarini PrucheEduardo Osmarini Pruche, Advogado

Publicações

(160)
Eduardo Osmarini Pruche, Advogado
Eduardo Osmarini Pruche
Notícia · há 4 anos

STJ - Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

​Com base nas disposições do artigo 6º da Lei 9.447/1997, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a alienação de bens, direitos e obrigações de instituição financeira em...
1
0
Eduardo Osmarini Pruche, Advogado
Eduardo Osmarini Pruche
Notícia · há 5 anos

STJ - Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento aos embargos de divergência de uma consumidora e definiu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por...
3
0
Eduardo Osmarini Pruche, Advogado
Eduardo Osmarini Pruche
Notícia · há 5 anos

STJ - Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural

O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural. A Primeira...
2
0
Eduardo Osmarini Pruche, Advogado
Eduardo Osmarini Pruche
Notícia · há 5 anos

Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e...
2
0
Eduardo Osmarini Pruche, Advogado
Eduardo Osmarini Pruche
Notícia · há 5 anos

Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais

Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e na jurisprudência mais recente do Superior...
1
0
Eduardo Osmarini Pruche, Advogado
Eduardo Osmarini Pruche
Notícia · há 5 anos

Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original

Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, mantendo-se todos os elementos da obrigação primitiva,...
1
0
Eduardo Osmarini Pruche, Advogado
Eduardo Osmarini Pruche
Notícia · há 5 anos

Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?

Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A...
2
0
Eduardo Osmarini Pruche, Advogado
Eduardo Osmarini Pruche
Notícia · há 5 anos

Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras

Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora (MG) que realizava atividades externas conseguiu demonstrar que a empresa tinha controle sobre sua jornada,...
1
0
Eduardo Osmarini Pruche, Advogado
Eduardo Osmarini Pruche
Notícia · há 5 anos

Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente

A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e comprometer a segurança viária, é motivo suficiente para a caracterização de culpa presumida do infrator na...
2
0
Eduardo Osmarini Pruche, Advogado
Eduardo Osmarini Pruche
Notícia · há 5 anos

Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para...
2
0
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
www.facebook.com/EduardoOsmariniPrucheAdvocacia
Rua Luís Favreto Nº10, sala 13, Edifício Rio Madeira, Centro, Pato Branco - PR - Paraná (Estado) - 85505150